Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — IVIN 2026
Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Código
- qg733632
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Intérprete de Libras
No processo de atualização do projeto pedagógico de um curso de licenciatura, a coordenação precisa identificar a norma que regulamenta o reconhecimento da Libras e detalha diretrizes para seu ensino e uso, incluindo inserção em cursos de formação. Essa norma é:
- ALei nº 13.005/2014 (PNE).
- BLei nº 9.394/1996 (LDB).
- CDecreto nº 5.626/2005.
- DLei nº 8.069/1990 (ECA).
- EConstituição Federal de 1988, Art. 205.