Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — IVIN 2026
Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Código
- qg733634
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Intérprete de Libras
Em uma instituição federal de ensino, a coordenação acadêmica está organizando medidas de acessibilidade linguística para garantir participação plena de estudantes surdos em aulas, atividades avaliativas e eventos acadêmicos. Conforme o Decreto Federal nº 5.626/2005, deve-se assegurar acessibilidade linguística por meio de:
- AAtendimento exclusivo por leitura labial, sem mediação em Libras.
- BOferta de Libras apenas como atividade extracurricular, sem garantia de acesso às aulas.
- CDisponibilização de tradutor e intérprete de Libras–Língua Portuguesa quando necessário para participação em atividades acadêmicas.
- DSubstituição do professor regente por intérprete em todas as disciplinas.
- EAtendimento restrito a eventos solenes, sem atuação em sala de aula.