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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IVIN 2026

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qg733724
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Zelador
A reintegração no serviço público está prevista no texto constitucional em seu art. 41, § 2º. É uma das formas de provimento do agente público e consiste:
  1. ANo reingresso do servidor ao cargo mediante decisão judicial ou administrativa que anule sua demissão por considerá-la ato ilegal.
  2. BNo deslocamento do servido para outra sede em que já trabalhou anteriormente.
  3. CNa investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
  4. DNo retorno à atividade de servidor aposentado.
  5. ENo retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — No reingresso do servidor ao cargo mediante decisão judicial ou administrativa que anule sua demissão por considerá-la ato ilegal.

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