Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — IVIN 2026
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg733966
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Simões - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Serviços Gerais
Nos termos da Lei nº 15.270/2025, que instituiu mecanismo de redução do Imposto de Renda da Pessoa Física com efeitos a partir de 2026, assinale a alternativa correta:
- APermanecem isentos apenas os contribuintes com rendimentos de até dois salários mínimos.
- BA medida alcança exclusivamente servidores públicos federais.
- CA redução do imposto aplica-se apenas a rendimentos superiores a R$ 6.000,00 mensais.
- DOs contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5.000,00 passam, na prática, a não recolher IRPF.
- EA nova sistemática somente produzirá efeitos a partir do ano-calendário de 2027, em razão das restrições eleitorais.