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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Ibest 2026

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg734204
Banca
Ibest
Órgão
CRECI - 8ª Região (DF)
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
PAS - Agente Fiscal
É dispensável a licitação pública no caso de
  1. Aobjetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
  2. Baquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
  3. Ccontratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  4. Daquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
  5. Econtratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
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GabaritoE — contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

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