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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Ibest 2026

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg734379
Banca
Ibest
Órgão
CRQ - 16
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
A Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a gestão adequada de resíduos no Brasil. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
  1. AA PNRS estabelece que todos os resíduos gerados em atividades industriais devem ser encaminhados diretamente para aterros sanitários.
  2. BA responsabilidade pela gestão de resíduos sólidos recai exclusivamente sobre o poder público municipal.
  3. CA PNRS introduz o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público.
  4. DA legislação proíbe qualquer forma de reaproveitamento ou reciclagem de resíduos industriais perigosos.
  5. EA PNRS determina que o tratamento de efluentes industriais é opcional, desde que haja diluição suficiente antes do descarte.
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GabaritoC — A PNRS introduz o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público.

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