Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg734612
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No exame de ocupação irregular de bem público por particular, a Procuradoria avaliou a natureza jurídica do bem e os efeitos da posse exercida. Considerando o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
- ABens públicos são imprescritíveis, não se sujeitando à usucapião.
- BA ocupação gera direito real pleno após decurso do prazo legal.
- CO uso irregular transforma o bem público em dominical automaticamente.
- DA posse prolongada converte automaticamente o bem público em privado.