Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg734614
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No planejamento de política pública social, o Estado firmou parceria com entidade privada sem fins lucrativos, com repasse de recursos públicos, definição de metas e fiscalização permanente da execução das atividades. A consultoria jurídica foi acionada para enquadrar juridicamente a entidade e o vínculo estabelecido. Considerando o modelo administrativo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
- AO ajuste configura concessão de serviço público, submetida integralmente ao regime jurídico administrativo.
- BTrata-se de entidade do Terceiro Setor, que coopera com o Estado sem integrar a Administração Pública.
- CA parceria transforma a entidade em extensão do Estado, equiparando-a a autarquia especial.
- DA entidade passa a integrar a Administração Indireta em razão da execução de atividade pública financiada.