Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg734622
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em razão de reorganização administrativa, determinado cargo público foi extinto por lei, inexistindo, naquele momento, cargo compatível para imediato aproveitamento do servidor estável. Consultada sobre as consequências jurídicas, a assessoria jurídica analisou o regime constitucional dos servidores públicos. Diante da situação, assinale a alternativa CORRETA.
- AÉ cabível readaptação provisória, mesmo inexistindo cargo compatível no quadro funcional.
- BO vínculo funcional é automaticamente extinto com a supressão legal do cargo ocupado.
- CImpõe-se aposentadoria compulsória, ainda que ausente tempo mínimo de contribuição.
- DO servidor deve ser colocado em disponibilidade remunerada até adequado aproveitamento.