Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg734625
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No curso de processo administrativo disciplinar, a autoridade competente indeferiu pedido de produção de prova relevante sem apresentar motivação, proferindo decisão sancionatória ao final. Ao examinar o procedimento à luz da Constituição e da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA.
- AO processo é anulável apenas se demonstrado prejuízo concreto ao interesse público primário.
- BO processo é regular, em razão da discricionariedade administrativa na condução da instrução probatória.
- CO processo é nulo, pois houve violação aos princípios da motivação e da ampla defesa.
- DO processo é válido, pois decisões disciplinares prescindem de motivação expressa e detalhada.