Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — Instituto Access 2026
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- qg734626
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Empregado contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por empresa pública teve sua jornada e remuneração alteradas unilateralmente pelo empregador, sem sua concordância expressa, sob o argumento de reorganização administrativa interna. A situação foi submetida à análise jurídica preventiva. Considerando a legislação trabalhista, assinale a alternativa CORRETA.
- AA alteração é válida se demonstrada necessidade administrativa relevante da empresa pública.
- BA mudança é lícita em razão da supremacia do interesse público sobre o contrato individual de trabalho.
- CA alteração é admissível se houver compensação futura ajustada unilateralmente pelo empregador.
- DA alteração é inválida, pois resulta em prejuízo ao empregado sem o seu mútuo consentimento.