Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — Instituto Access 2026
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qg734629
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em empresa pública, foi implantado sistema de compensação de jornada sem a celebração de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, tampouco amparo em autorização legal específica, o que resultou na supressão do pagamento de horas extras habitualmente prestadas pelos empregados. A situação foi submetida à análise jurídica preventiva. Considerando a legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa CORRETA.
- AA irregularidade é irrelevante diante do interesse público da empresa estatal.
- BA compensação é inválida se não respeitar os requisitos legais e normativos.
- CO sistema é válido se houver concordância tácita dos empregados envolvidos.
- DA compensação pode ser instituída unilateralmente pelo empregador público.