Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg734631
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Durante execução de obra pública regularmente contratada, erro técnico de agente estatal causou dano a particular, inexistindo culpa da vítima. A Procuradoria foi instada a analisar a responsabilidade do Estado e eventual direito regressivo. Considerando o regime constitucional aplicável, assinale a alternativa CORRETA.
- AO Estado responde objetivamente, assegurado direito de regresso em caso de dolo ou culpa.
- BA responsabilidade é subjetiva, exigindo comprovação de culpa direta do ente público.
- CO dever de indenizar depende da demonstração de enriquecimento ilícito estatal.
- DO Estado não responde, pois o dano decorreu de atividade lícita regularmente exercida.