Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg734635
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Durante auditoria realizada por Tribunal de Contas, foram identificadas irregularidades em contratos administrativos, ainda que não houvesse comprovação imediata de dano ao erário. A Administração foi instada a adotar providências à luz do sistema constitucional e legal de controle da Administração Pública.Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale V (VERDADEIRO) ou F (FALSO).(__)O controle exercido pelos Tribunais de Contas pode abranger a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos administrativos, ainda que inexistente dano imediato ao erário.(__)A atuação do Tribunal de Contas restringe-se à verificação formal das despesas públicas, sendo vedada a análise de aspectos materiais dos contratos administrativos.(__)A inexistência de dano ao erário impede a adoção de medidas corretivas ou sancionatórias pelos órgãos de controle.(__)O controle externo independe de provocação do Poder Executivo, podendo ser exercido de ofício pelo Tribunal de Contas.Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
- AF, V, F V.
- BV, F, F, V.
- CV, V, V, F.
- DF, F, V, V.