Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg734636
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Durante reavaliação de política pública, verificou-se que determinado ato administrativo, embora válido e eficaz, deixou de atender ao interesse público atual, sem apresentar qualquer vício de legalidade. A assessoria jurídica foi consultada sobre a providência cabível. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
- AO ato deve ser anulado, pois a superveniência de interesse público gera ilegalidade.
- BA extinção do ato exige prévia autorização judicial com trânsito em julgado.
- CO ato pode ser revogado por razões de conveniência e oportunidade, com efeitos futuros.
- DO ato permanece intangível em razão da proteção absoluta da segurança jurídica.