Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg734717
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitação
O julgamento das propostas constitui etapa crucial para a seleção da oferta mais vantajosa economicamente para o erário. No que concerne ao julgamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.
- AA desclassificação de uma proposta por preço inexequível deve ocorrer de forma imediata e definitiva, sendo vedado ao licitante demonstrar a viabilidade de seus custos operacionais.
- BO julgamento de propostas apresentadas por microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) dispensa a análise de preços, devendo o pregoeiro classificar tais ofertas em primeiro lugar no certame.
- CA Administração Pública deve desclassificar propostas que apresentem preços considerados manifestamente inexequíveis ou que sejam superiores ao valor do orçamento estimado para o objeto.
- DO critério de desempate por sorteio constitui a regra prioritária no julgamento de propostas, devendo ser utilizado antes de qualquer análise sobre o desempenho contratual anterior da empresa.