Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg734727
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitação
Os contratos administrativos devem conter cláusulas que regulem de forma clara as obrigações e direitos das partes pactuantes. No que concerne à formalização e às cláusulas obrigatórias na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.
- AA cláusula que define os preços e as condições de pagamento, bem como os critérios e a periodicidade do reajuste, é considerada obrigatória em todo instrumento contratual administrativo.
- BO prazo de duração do contrato deve ser estabelecido por tempo indeterminado, visando garantir a perenidade da prestação do serviço e economia na realização de novos certames de compra.
- CO contrato administrativo deve ser formalizado por meio de escritura pública lavrada em cartório, sendo proibido o uso de termos simplificados para a aquisição de bens ou materiais.
- DA indicação dos recursos orçamentários que custearão a despesa constitui elemento facultativo no instrumento contratual, podendo ser suprida por declaração verbal do ordenador de despesas.