Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg734877
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Tecnologia da Informação
Ao editar determinado ato administrativo, a autoridade pública indicou expressamente os motivos que justificariam sua prática. Posteriormente, verificou-se que os fatos alegados não correspondiam à realidade, embora o ato fosse formalmente válido. À luz da teoria aplicável aos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA quanto às consequências jurídicas dessa situação.
- AO ato permanece válido, pois os motivos não integram sua estrutura jurídica.
- BO ato é inválido, pois a falsidade dos motivos compromete sua legalidade.
- CO ato deve ser apenas revogado, em razão de inconveniência administrativa.
- DO ato produz efeitos válidos até decisão judicial definitiva em sentido contrário.