Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg735015
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Fiscal
No exercício de função pública temporária, um agente foi designado para atuar em atividade específica da Administração, sem vínculo efetivo ou emprego público permanente. Durante o desempenho da função, praticou ato incompatível com os deveres éticos inerentes ao serviço público, mesmo sem ocupação de cargo ou emprego formal. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA quanto ao enquadramento jurídico do agente.
- AO agente não responde administrativamente por não ocupar cargo público efetivo.
- BA responsabilidade do agente limita-se à esfera civil, excluindo a administrativa.
- CO agente está sujeito aos deveres éticos e à responsabilização administrativa.
- DA ética profissional aplica-se apenas a servidores ocupantes de cargos permanentes.