Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Access 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg735048
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRT-03
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Operacional
A educação, no ordenamento jurídico brasileiro, é reconhecida como direito social fundamental e dever compartilhado entre Estado, família e sociedade. Essa concepção orienta a formulação de políticas públicas, a organização dos sistemas de ensino e a definição de responsabilidades institucionais, buscando garantir acesso, permanência e qualidade em todos os níveis educacionais. Em avaliações de concursos, é comum verificar a compreensão desse enquadramento constitucional, distinguindo-o de interpretações restritivas ou meramente assistencialistas.Considerando esse marco, assinale a alternativa que expressa corretamente o tratamento constitucional da educação no Brasil.
- AA educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
- BA educação restringe-se ao ensino superior público, não abrangendo a educação básica obrigatória.
- CA educação constitui responsabilidade exclusiva do Estado, sem participação da família ou da sociedade.
- DA educação é entendida como serviço facultativo, condicionado à capacidade financeira dos indivíduos.