Questão de Legislação Federal — Legislação Específica da Profissão de Técnico Industrial — Instituto Access 2026
Legislação FederalLegislação Específica da Profissão de Técnico Industrial
- Código
- qg735073
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRT-03
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A fiscalização profissional depara-se frequentemente com situações de "acobertamento" e exorbitância de atribuições. Analise as afirmativas a seguir à luz da legislação federal que regula as profissões de engenharia, agronomia e técnicos industriais.I. O acobertamento caracteriza-se quando um profissional habilitado registra a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) de atividades que não executou, emprestando seu nome a pessoas físicas ou jurídicas sem habilitação para que estas atuem no mercado.II. O exercício ilegal da profissão ocorre exclusivamente quando um leigo (pessoa sem formação acadêmica na área) executa obras ou serviços técnicos, não se configurando infração quando um profissional registrado executa atividades fora de sua modalidade (ex: Engenheiro Eletricista assinando projeto estrutural civil), pois este possui registro no conselho.III. A ausência de placa de identificação em obra constitui infração administrativa por ferir o direito à informação da sociedade e dificultar a fiscalização, sendo o profissional e a empresa solidariamente responsáveis pela sua afixação e manutenção.Está correto o que se afirma em:
- AIII apenas.
- BII apenas.
- CI, II e III.
- DI e III apenas.