Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Access 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg735080
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRT-03
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A educação ocupa posição central na organização social brasileira, sendo objeto de normatização constitucional e de políticas públicas voltadas à formação cidadã e à redução das desigualdades. O ordenamento jurídico estabelece princípios e responsabilidades que orientam a atuação do poder público e delimitam os sujeitos envolvidos na garantia desse direito. Em avaliações, é recorrente a cobrança do correto enquadramento constitucional da educação no Brasil. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AA educação restringe-se ao ensino superior.
- BA educação é responsabilidade exclusiva da família.
- CA educação é direito de todos e dever do Estado.
- DA educação é serviço facultativo do poder público.