Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — Instituto Access 2026
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg735084
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRT-03
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A organização da segurança pública no Brasil foi definida a partir de fundamentos jurídicos que delimitam suas finalidades e campos de atuação. Esse arranjo normativo estabelece funções que ultrapassam ações pontuais de repressão, vinculando a atuação estatal à manutenção de condições coletivas de convivência social. Em avaliações, é necessário reconhecer corretamente esse entendimento e distingui-lo de concepções restritivas ou equivocadas. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.
- AVisa à preservação da ordem pública e da integridade das pessoas.
- BLimita-se ao uso da força policial como principal instrumento de ação.
- CConfunde-se com as atribuições relacionadas à defesa do território nacional.
- DExclui a participação da sociedade na construção da segurança coletiva.