Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — Instituto Access 2026
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg735673
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- IBAMA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é a instância máxima de deliberação sobre normas ambientais. Sobre sua composição e funcionamento estabelecidos em norma, assinale a alternativa correta.
- AO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é presidido pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, possuindo em sua composição representantes dos Governos Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de entidades da sociedade civil.
- BAs resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) possuem natureza de sugestão ética, não vinculando as decisões dos órgãos licenciadores municipais que possuam legislação local de desenvolvimento industrial.
- CA composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) exclui obrigatoriamente os representantes de confederações nacionais da indústria e do comércio, visando garantir a imparcialidade das normas de poluição hídrica rurícola.
- DO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), responsável pelo planejamento financeiro anual do Fundo Nacional de Saúde Ambiental (FNSA).