Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg735732
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- INCRA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Antropologia
Servidor do INCRA, ocupante de cargo efetivo provido por concurso, é designado para exercer função de confiança na unidade, com responsabilidades de coordenação. Durante o exercício, permanece submetido a deveres éticos e de integridade, além das responsabilidades funcionais do seu vínculo originário. Um colega afirma que a designação altera automaticamente o regime jurídico do servidor. Considerando agentes públicos, cargo, emprego, função e ética profissional, assinale a alternativa correta
- AO exercício de função de confiança afasta deveres éticos, pois a atuação passa a ser predominantemente política e discricionária.
- BA função de confiança é exercida por servidor efetivo, sem alteração do vínculo jurídico originário.
- CCargo, emprego e função são equivalentes, não havendo distinções relevantes quanto à natureza jurídica e ao vínculo com a Administração.
- DA designação para função de confiança converte o cargo efetivo em cargo em comissão, mudando o regime jurídico do servidor.