Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg735784
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- INCRA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ciências Sociais
Em ato praticado no INCRA, a unidade de controle identifica vício sanável de competência relativa, sem prejuízo ao interesse público e sem afetar os direitos de terceiros. Diante da situação, a autoridade administrativa avalia se deve desfazer o ato ou proceder à sua correção, com o objetivo de preservar a finalidade pública e a segurança jurídica. Considerando a disciplina dos vícios do ato administrativo, a convalidação e a teoria dos motivos determinantes, assinale a alternativa correta.
- ASendo vício sanável, o ato pode ser convalidado, desde que não haja prejuízo ao interesse público nem a terceiros.
- BA teoria dos motivos determinantes impede qualquer convalidação, pois vincula de forma irreversível o ato ao motivo declarado.
- CTodo vício implica nulidade absoluta do ato administrativo, sendo vedada a convalidação em qualquer hipótese ou circunstância.
- DA convalidação somente é possível mediante autorização judicial expressa, por envolver modificação do conteúdo do ato administrativo.