Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg735902
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- INCRA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenharia Ambiental
Para ampliar a capilaridade de ações e reduzir gargalos operacionais, o INCRA decide transferir a execução de determinada atividade administrativa a uma entidade distinta, dotada de personalidade jurídica própria, mantendo mecanismos de acompanhamento de resultados e avaliação de desempenho institucional. A equipe jurídica discute se a medida se caracteriza como redistribuição interna de competências ou transferência de execução para outro ente. À luz das noções de centralização e descentralização e da distinção entre órgãos e entidades, assinale a alternativa correta.
- ATrata-se de delegação interna entre órgãos, uma vez que personalidade jurídica não é relevante para classificar a medida.
- BCaracteriza desconcentração, porque há apenas reorganização interna, sem criação de ente com personalidade própria.
- CTrata-se de descentralização administrativa, pois a execução foi atribuída a pessoa jurídica distinta.
- DConfigura centralização, pois o INCRA manteve acompanhamento de resultados, o que impede transferência de execução.