Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg736107
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo - 40hs
Um órgão público municipal precisa contratar uma empresa para fornecer equipamentos de informática. Durante o processo licitatório, a comissão observa que duas propostas atendem aos requisitos técnicos, mas apresentam valores distintos. A análise é feita considerando a melhor relação custo-benefício, a igualdade de condições entre os concorrentes, a prevenção de superfaturamento e a possibilidade de inovação nos produtos ofertados.De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece os objetivos do processo licitatório, a atuação da comissão busca:
- AReduzir a participação de concorrentes menores para facilitar a contratação da empresa de maior porte.
- BPriorizar exclusivamente a inovação tecnológica, mesmo que a proposta seja mais cara ou tecnicamente inferior.
- CGarantir apenas a escolha da proposta de menor valor, independentemente da qualidade ou durabilidade do objeto contratado.
- DAssegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, promover tratamento isonômico entre licitantes, evitar superfaturamento e incentivar inovação e desenvolvimento sustentável.