Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg738652
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Planaltina - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
No exercício da fiscalização ambiental, o agente público deve observar a legalidade estrita, evitando vícios que anulem seus atos. Considerando o abuso de poder, assinale a alternativa correta.
- AA ética no serviço público permite que o fiscal aceite presentes de pequeno valor de empresas fiscalizadas, desde que isso não influencie diretamente na decisão do processo.
- BO excesso de poder caracteriza-se quando o agente atua dentro dos limites de sua competência legal, mas o faz com motivação insuficiente, gerando um vício de forma sanável.
- CA revogação de um ato administrativo ilegal pode ser feita a qualquer tempo pelo fiscal, produzindo efeitos retroativos para desfazer todas as consequências geradas pelo ato.
- DO desvio de finalidade ocorre quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, viciando o elemento finalidade.