Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Instituto Access 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg738657
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Planaltina - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
A Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187/2009, organiza instrumentos institucionais e econômicos voltados à mitigação das emissões de gases de efeito estufa, incluindo mecanismos de mercado, incentivos fiscais e diretrizes de planejamento. Considerando as disposições dessa política, qual afirmação descreve corretamente um de seus instrumentos?
- AAs medidas fiscais e tributárias aplicadas à redução de emissões não integram o rol de instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
- BO Mercado Brasileiro de Redução de Emissões é operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros para negociação de títulos representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas.
- CAs metas absolutas de neutralidade de carbono para todos os setores econômicos são obrigatórias e condicionam a continuidade das atividades industriais até 2030.
- DO compromisso nacional instituído pela Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece sanções diretas de interdição para setores que não comprovarem redução anual de emissões.