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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Instituto Access 2026

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qg738664
Banca
Instituto Access
Órgão
Prefeitura de Planaltina - GO
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
Durante a execução de serviços de iluminação pública, um cabo energizado, mal fixado pela empresa contratada, causou choque elétrico em um morador. A empresa alegou que a responsabilidade seria do Município, responsável pela rede elétrica. A Procuradoria analisou o caso à luz do regime constitucional de responsabilidade civil. Assinale a alternativa correta.
  1. AA empresa só responde se houver culpa comprovada.
  2. BA responsabilidade depende de previsão contratual.
  3. CTanto o Município quanto a empresa prestadora respondem objetivamente pelos danos decorrentes da prestação de serviço público.
  4. DA responsabilidade é exclusivamente do Município.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Tanto o Município quanto a empresa prestadora respondem objetivamente pelos danos decorrentes da prestação de serviço público.

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