Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg738785
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Planaltina - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Educação Básica
Na tentativa de aumentar a eficiência da comunicação institucional, um secretário ordenou que todos os comunicados oficiais fossem emitidos diretamente de seu gabinete, sem registro administrativo, com o objetivo declarado de "agilizar fluxos". A Controladoria advertiu que a prática poderia comprometer princípios constitucionais essenciais. Em reunião de alinhamento, buscou-se reavaliar o procedimento. Assinale a alternativa correta.
- AA moralidade administrativa não se aplica a atos internos.
- BA eficiência justifica a eliminação de etapas formais.
- CA publicidade é facultativa quando a comunicação ocorre dentro do órgão.
- DA ausência de registro formal viola publicidade, eficiência e legalidade, princípios constitucionais que regem a Administração Pública.