Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg738787
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Planaltina - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Educação Básica
Um servidor foi nomeado, mas não tomou posse no prazo de 30 dias e também não solicitou prorrogação. A Administração declarou automaticamente a vacância. O servidor contestou, alegando desconhecimento do prazo. A comissão analisou o Estatuto e concluiu que os prazos e efeitos da posse são expressos e vinculantes. Diante da situação, assinale a alternativa correta.
- AO servidor pode tomar posse a qualquer tempo, desde que ainda haja vaga disponível.
- BA vacância depende de decisão judicial.
- CA não realização da posse no prazo legal implica exoneração automática, nos termos do Estatuto, independentemente de alegação de desconhecimento.
- DA Administração deve abrir novo prazo sempre que houver justificativa subjetiva.