Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg738888
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Planaltina - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pedagogo
Durante a execução de serviços de iluminação pública, um cabo energizado, mal fixado pela empresa contratada, causou choque elétrico em um morador. A empresa alegou que a responsabilidade seria do Município, responsável pela rede elétrica. A Procuradoria analisou o caso à luz do regime constitucional de responsabilidade civil. Assinale a alternativa correta.
- ATanto o Município quanto a empresa prestadora respondem objetivamente pelos danos decorrentes da prestação de serviço público.
- BA empresa só responde se houver culpa comprovada.
- CA responsabilidade é exclusivamente do Município.
- DA responsabilidade depende de previsão contratual.