Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg739199
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
No curso de uma reorganização administrativa, determinado órgão público editou um ato por meio do qual autorizou a utilização de bem público por particular, com base em competência legal expressa. Posteriormente, verificou-se que o ato foi praticado com observância da forma prevista em lei, mas teve como objetivo favorecer interesse pessoal da autoridade signatária, diverso daquele previsto na norma que fundamentou a edição do ato. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
- AO ato é revogável, por se tratar de exercício discricionário da Administração, ainda que constatado desvio de finalidade.
- BO ato é válido, uma vez que foi praticado por autoridade competente, observada a forma legal e inexistente vício quanto ao objeto.
- CO ato é nulo, em razão de desvio de finalidade, vício insanável, que compromete a validade do ato administrativo.
- DO ato é anulável, pois o vício de finalidade configura irregularidade sanável, passível de convalidação pela própria Administração.