Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg739203
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Durante a fase de planejamento de uma licitação, uma unidade administrativa discutiu os fundamentos que orientam o procedimento licitatório à luz da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à finalidade da licitação, à observância dos princípios, à padronização dos procedimentos e à responsabilidade dos agentes públicos envolvidos. Considerando as disposições gerais das licitações, assinale a alternativa correta.
- AA licitação tem por finalidade assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração, promover o desenvolvimento nacional sustentável e garantir a observância do princípio da isonomia, devendo ser conduzida conforme os princípios expressamente previstos na Lei nº 14.133/2021.
- BAs disposições gerais da licitação autorizam a Administração a afastar princípios expressos em lei quando houver justificativa técnica, desde que preservado o interesse público.
- CA observância dos princípios licitatórios é exigida apenas na fase externa do procedimento, sendo facultativa durante o planejamento e a execução contratual.
- DA licitação destina-se prioritariamente à obtenção do menor preço, sendo os demais objetivos e princípios aplicáveis apenas de forma subsidiária, conforme a conveniência da Administração.