Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg739276
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Um servidor público federal estável sofreu penalidade de demissão após regular processo administrativo disciplinar. Posteriormente, decisão judicial transitada em julgado declarou a nulidade do processo por vício insanável. A Administração, então, promoveu o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, analisando também os efeitos financeiros e funcionais do período de afastamento. À luz da Lei nº 8.112/1990, a situação caracteriza hipótese específica de provimento derivado.Assinale a alternativa CORRETA.
- ATrata-se de reversão, condicionada à existência de vaga.
- BTrata-se de reintegração, com ressarcimento integral de todas as vantagens do cargo.
- CTrata-se de readaptação, com redistribuição funcional.
- DTrata-se de recondução, sem efeitos financeiros retroativos.