Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Instituto Access 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg739335
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
A Lei nº 12.651/2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa (Código Florestal) define o conceito de área urbana consolidada e estabelece critérios para que uma área seja assim enquadrada. Com base nessa definição legal, julgue os itens a seguir:I.Deve estar organizada em quadras e lotes predominantemente edificados.II.Deve dispor de sistema viário implantado.III.Deve dispor de, no mínimo, três equipamentos de infraestrutura urbana implantados.É CORRETO o que se afirma em:
- AII e III, apenas.
- BI e II, apenas.
- CIII, apenas.
- DI, II e III.