Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg739620
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário - Ênfase Cirurgia Veterinária
Em determinado órgão da Administração Pública federal, foi identificada a necessidade urgente de contratação de serviço especializado para restabelecimento de sistema essencial que havia sido severamente danificado por evento imprevisível, comprometendo a continuidade de atividades institucionais relevantes. A autoridade competente avaliou as possibilidades previstas na Lei nº 14.133/2021, considerando os pressupostos legais, os limites da atuação administrativa e a necessidade de observância dos princípios da contratação pública. Diante desse contexto específico, assinale a alternativa CORRETA.
- AA contratação direta é possível se caracterizada situação de emergência.
- BA contratação deverá ocorrer, obrigatoriamente, por meio de concorrência pública, ainda que haja risco comprovado à continuidade do serviço público essencial.
- CA Administração poderá dispensar a licitação apenas se houver inviabilidade absoluta de competição, independentemente da urgência ou do risco à coletividade.
- DA urgência autoriza a contratação direta sem necessidade de justificativa formal, sendo dispensável a demonstração da situação emergencial nos autos do processo.