Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg739716
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário - Ênfase em Clínica Médica de Pequenos Animais
Um servidor público federal ocupante de cargo efetivo foi aprovado em concurso para outro cargo também efetivo, porém inacumulável. Ao ser convocado para posse, manifestou interesse em permanecer no cargo anterior até a conclusão do estágio probatório no novo vínculo, sustentando que a estabilidade já adquirida impediria a vacância imediata. A Administração Pública analisou a situação à luz do regime constitucional aplicável aos servidores públicos federais.Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
- AA acumulação temporária é admitida enquanto não concluído o estágio probatório, desde que não haja prejuízo ao serviço público e exista compatibilidade de horários formalmente comprovada.
- BA vacância somente se concretiza após a homologação do estágio probatório no novo cargo, pois a Constituição protege o servidor estável contra a perda imediata do cargo.
- CA posse em cargo inacumulável gera vacância automática do cargo anteriormente ocupado.
- DA estabilidade constitucional autoriza a manutenção simultânea dos cargos até decisão administrativa expressa, cabendo à Administração definir o momento da vacância do vínculo anterior.