Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg740049
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório/Área: Energias Renováveis
Em processo judicial envolvendo agente público que praticou ato atentatório aos princípios da Administração Pública, discutiu-se a necessidade de comprovação de dano ao erário ou enriquecimento ilícito para caracterização da improbidade. A análise considerou a redação atual da Lei nº 8.429/1992, especialmente após alterações legislativas, e os requisitos subjetivos exigidos para responsabilização, em especial à modalidade prevista no art. 11 .Assinale a alternativa CORRETA.
- AA responsabilização ocorre mesmo diante de culpa leve do agente público.
- BA configuração do ato independe de elemento subjetivo do agente público.
- CA improbidade por violação a princípios exige sempre prejuízo financeiro comprovado.
- DA configuração do ato exige dolo específico, ainda que não haja dano ao erário ou enriquecimento ilícito.