Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Instituto Access 2026
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg740146
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório/Área: Química
No âmbito da gestão fiscal responsável, determinado ente federativo avaliou a expansão de despesa com pessoal, observando os limites e condicionantes impostos pela legislação fiscal. A análise técnica exigiu verificação prévia de impacto orçamentário financeiro e compatibilidade com as metas fiscais estabelecidas. Considerando exclusivamente o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso. (__) O descumprimento dos limites de despesa com pessoal não gera consequências legais automáticas previstas na legislação fiscal. (__) A criação de despesa obrigatória de caráter continuado exige a estimativa do impacto orçamentário financeiro nos exercícios em que deva entrar em vigor. (__) O limite de despesa com pessoal aplica-se apenas ao Poder Executivo, não alcançando os demais Poderes e órgãos autônomos. (__) A despesa com pessoal pode ser ampliada sem restrições legais, desde que haja arrecadação suficiente para suportá-la. Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
- AF, V, F, F.
- BV, V, V, F.
- CF, V, F, V.
- DV, V, F, F.