Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Instituto Access 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg740186
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tecnologia da Informação
Cidadão solicitou acesso a informações administrativas, tendo o órgão público negado o pedido sob alegação genérica de sigilo. A decisão administrativa foi questionada à luz dos princípios da transparência e do acesso à informação pública.Assinale a alternativa CORRETA.
- AO acesso à informação é exceção no regime jurídico brasileiro.
- BA negativa de acesso prescinde de motivação quando envolver interesse público.
- CO sigilo deve ser sempre justificado de forma expressa e fundamentada.
- DA classificação do sigilo é discricionária e imotivada.