Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2026
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg740389
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Acerca das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas a seguir.I. O leilão exigirá registro cadastral prévio, não tendo fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.II. No diálogo competitivo, as reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.III. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos da Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.Está correto o que se afirma em
AI, II e III.
BII, apenas.
CI e II, apenas.
DI e III, apenas.
EII e III, apenas.
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GabaritoE — II e III, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidades licitatórias na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra E — estão corretas apenas as afirmativas II e III. A afirmativa I está errada porque inverte a regra do art. 31, §4º, que determina que o leilão não exige registro cadastral prévio.
Afirmativa
Conteúdo
Correção
Fundamento Legal
I
O leilão exigirá registro cadastral prévio, não tendo fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor.
❌ Incorreto
Art. 31, §4º da Lei 14.133/2021: o leilão não exige registro cadastral prévio.
II
No diálogo competitivo, as reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.
✅ Correto
Lei 14.133/2021 exige registro e gravação das reuniões.
III
Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
✅ Correto
Lei 14.133/2021 determina a cessão dos direitos patrimoniais e autorização de execução.
1Não exige registro cadastral prévio
2Não tem fase de habilitação
3Fase de lances
4Fase recursal
5Pagamento pelo vencedor
6Homologação
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Item I — ❌ Incorreto
A afirmativa afirma que o leilão "exigirá registro cadastral prévio", mas o art. 31, §4º da Lei 14.133/2021 estabelece exatamente o contrário:
Art. 31, §4Lei-14133
O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
Portanto, o erro está na troca do "não exigirá" por "exigirá". O restante da afirmativa está correto, mas a primeira parte invalida o item.
Item II — ✅ Correto
O diálogo competitivo, previsto na Lei 14.133/2021, exige que as reuniões com os licitantes pré-selecionados sejam registradas em ata e gravadas por recursos de áudio e vídeo, conforme determina a lei. A afirmativa reproduz fielmente essa regra.
Item III — ✅ Correto
Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deve ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução, ficando a critério da Administração decidir sobre a conveniência e oportunidade de executá-lo. A afirmativa está em conformidade com o disposto na Lei 14.133/2021.
Conclusão: Apenas os itens II e III estão corretos, correspondendo à alternativa E.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a inversão do advérbio "não" no §4º do art. 31. O candidato distraído lê "exigirá" e aceita o item como correto, mas a lei diz expressamente "não exigirá". Fique atento a essas partículas negativas em regras de licitação.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão