Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — Instituto Consulplan 2026
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg740670
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Municipal de Cotrole Interno - Tecnologia da Informação
No município Gama, a prefeita encaminhou à Câmara Municipal projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Eduardo, chefe da Assessoria de Planejamento, anexou memorando propondo que a LDO disponha, entre outros pontos, sobre:I. Destinação de recursos provenientes das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;II. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programasfinanciados com recursos dos orçamentos; eIII. Equilíbrio entre receitas e despesas.À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000), dentre as matérias propostas por Eduardo, a LDO deve dispor, obrigatoriamente, sobre o apresentando em
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.