Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Instituto Consulplan 2026
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg741071
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A sociedade empresária Verde Horizonte Empreendimentos S.A., no ano de 2023, iniciou o planejamento de uma obra de infraestrutura classificada pela legislação ambiental como potencialmente causadora de significativa alteração no meio ambiente. Em razão dessa classificação, o processo de licenciamento ambiental passou a exigir a elaboração prévia de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). No curso da elaboração dos estudos ambientais, foi prevista e detalhada a construção de um conjunto de medidas voltadas à observação contínua dos efeitos ambientais decorrentes da atividade, abrangendo tanto impactos adversos quanto benefícios ambientais eventualmente gerados pelo empreendimento. À luz da legislação ambiental brasileira aplicável, esse conjunto de medidas corresponde a:
- AComponente obrigatório tanto do EIA quanto do RIMA.
- BElemento integrante apenas do EIA, não sendo exigida sua inclusão no RIMA.
- CInstrumento autônomo, desvinculado do EIA, exigido apenas na fase posterior ao licenciamento.
- DMecanismo de fiscalização de competência do ente federal, elaborado após a concessão da licença ambiental.
- EAtribuição exclusiva do órgão ambiental licenciador, a ser definida somente após a análise e aprovação do RIMA.