Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — Instituto Consulplan 2026
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qg741072
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Lei Federal nº 9.985/2000 estruturou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, disciplinando não apenas as categorias de áreas especialmente protegidas, mas também os instrumentos destinados à sua efetiva proteção, como as zonas de amortecimento e os corredores ecológicos. Tais instrumentos visam reduzir impactos externos e garantir a integridade ecológica das unidades, levando em consideração, dentre outros fatores, o regime jurídico da área protegida, inclusive quanto à titularidade do domínio. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- AAs unidades de conservação, excetuadas a Reserva Biológica e o Parque Nacional, ambas de domínio público, devem possuir zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
- BAs unidades de conservação, excetuadas a Área de Proteção Ambiental e o Refúgio de Vida Silvestre, ambas de domínio público, devem possuir zona de amortecimento e, quando tecnicamente recomendável, corredores ecológicos.
- CAs unidades de conservação, excetuadas o Monumento Natural e o Refúgio de Vida Silvestre, que podem ser constituídos em domínio público ou privado, devem possuir zona de amortecimento e, quando cabível, corredores ecológicos.
- DAs unidades de conservação, excetuadas a Reserva Particular do Patrimônio Natural, de domínio privado, e o Monumento Natural, de domínio público, devem possuir zona de amortecimento e, quando necessário, corredores ecológicos.
- EAs unidades de conservação, excetuadas a Área de Proteção Ambiental, que pode abranger áreas de domínio público e privado, e a Reserva Particular do Patrimônio Natural, de domínio privado, devem possuir zona de amortecimento e, quando couber, corredores ecológicos.