Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Instituto Consulplan 2026
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg741094
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O município Boa Esperança, proprietário de um terreno público municipal dominical, localizado em área urbana valorizada, após procedimento licitatório, celebra contrato administrativo com uma empresa privada para que ela explore economicamente o imóvel por prazo determinado, organizando no local um centro cultural com cafés, lojas e espaços de eventos. Diante da situação hipotética apresentada, o instrumento jurídico adequado para a utilização desse bem público pela iniciativa privada é:
- AAforamento (enfiteuse).
- BRequisição de bem público.
- CPermissão de uso de bem público.
- DConcessão de uso de bem público.
- EAutorização de uso de bem público.