Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg741098
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Os consórcios privados constituem forma de cooperação entre empresas juridicamente independentes. Regulados principalmente pelo direito privado, esses consórcios permitem a soma de capacidades técnicas, econômicas e operacionais dos consorciados, mantendo-se a autonomia de cada participante. Muito comuns em grandes obras, projetos de infraestrutura e contratos de elevada complexidade, os consórcios privados possibilitam, em tese, a diluição de riscos e custos. Nessa toada, em relação à contratação de consórcios pela Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observado, dentre outros requisitos, indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.II. O edital deverá estabelecer para o consórcio acréscimo de 10% a 30% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira, salvo justificação.III. Desde que haja justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, o edital de licitação poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas.
- EII e III, apenas.