Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Fênix 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg741326
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Brunópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) e Educação Infantil
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
- AA responsabilidade civil decorre do ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
- BA responsabilidade penal abrange os crimes e convenções imputados ao servidor, nesta qualidade.
- CA responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo no desempenho do cargo ou função.
- DAs sanções civis, penais e administrativas não poderão acumular-se.